CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COREAÚ.

ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS: a) Atender às consultas (ilimitadas) das áreas de licitações e contratos administrativos, de forma presencial e via telefone, fax, e-mail, ou outros meios eletrônicos; b) Disponibilizar técnicos, diariamente para auxílio das atividades do setor de licitações do município; c) Realizar visitas semanais de técnicos supervisores da empresa visando o acompanhamento de todas as atividades atinentes a Licitações e Contratos Públicos, tais como: Acompanhamento e orientação das licitações; Orientação na classificação adequada das modalidades licitatórias; Assessoria e consultoria na elaboração de editais, avisos, contratos e respectivos anexos; Acompanhamento dos controles e legalidade de processos licitatórios já efetivados; Assessoria e Acompanhamento na elaboração de termos aditivos e rescisões contratuais que se fizerem necessárias; Orientação na elaboração de processos de dispensa, inexigibilidade, pre-qualificação e demais procedimentos auxiliares, conforme o caso; Assessoria à Comissão de Licitação/contratação, agente de contratação e pregoeiro, durante os trabalhos nas sessões de abertura de todos os processos licitatórios; Auxílio e orientação nas respostas aos recursos administrativos interpostos, conforme o caso; Envio de imediato, de modificações ou inovações da Lei nº 14.133/2021; Assessoria na elaboração de justificativas e/ou recursos perante os órgãos fiscalizadores quando necessário; Revisão dos procedimentos licitatórios antes do envio ao Tribunal de Contas do Estado e demais Órgãos de Controle. d) Emitir, se necessário, notas técnicas para alertar e/ou esclarecer dúvidas ou, ainda, efetuar treinamentos, para corrigir as eventuais falhas detectadas. e) Demais demandas que se fizerem necessárias para o correto andamento do setor de licitações.

Quantidade

12.0

Unidade

MêS

Preço unitário

R$ 5.169,16

Valor do item

R$ 62.029,92