CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU), E NA SEARA CONTENCIOSA, PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT, TST, STJ E STF), BEM COMO NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ADVINDAS DA PROCURADORIA MUNICIPAL, CONTROLADORIA, OUVIDORIA E SETOR DE LICITAÇÃO
07547821000191-1-000059/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ACARAU
07.547.821/0001-91
Publicação
30/06/2026
CE / Acaraú
Valor estimado
R$ 168.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
30/06/2026
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSITO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU), E NA SEARA CONTENCIOSA, PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mensal
- Preço unitário
- R$ 3.500,00
- Valor do item
- R$ 42.000,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU), E NA SEARA CONTENCIOSA, PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT, TST, STJ
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 3.500,00
- Valor do item
- R$ 42.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL TURISMO E CULTURA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU), E NA SEARA CONTENCIOSA, PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 3.500,00
- Valor do item
- R$ 42.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL AGRONOMIA PESCA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA SEARA EXTRAJUDICIAL, JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE (TCE E TCU), E NA SEARA CONTENCIOSA, PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, EM TODAS AS INSTÂNCIAS (TJ, TRF, TRT
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MES
- Preço unitário
- R$ 3.500,00
- Valor do item
- R$ 42.000,00
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