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Licitação pública

Contratação de serviços jurídicos a serem prestados à nível de tribunais, notadamente no 2° grau de jurisdição e instâncias superiores, TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunais Regionais Federais, STJ - Superior Tribunal de Justiça, TST - Tribunal Superior do Trabalho e STF - Supremo Tribunal Federal, para o atendimento de demandas das secretarias municipais de Altaneira/CE

07385503000171-1-000024/2026

Órgão comprador MUNICIPIO DE ALTANEIRA 07.385.503/0001-71
Publicação 06/03/2026 CE / Altaneira
Valor estimado R$ 216.000,00 Inexigibilidade
Fim das propostas — Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 06/03/2026
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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Contratação de serviços jurídicos a serem prestados à nível de tribunais, notadamente no 2° grau de jurisdição e instâncias superiores, TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunais Regionais Federais, STJ - Superior Tribunal de Justiça, TST - Tribunal Superior do Trabalho e STF - Supremo Tribunal Federal, para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Altaneira/CE

Quantidade
12.0
Unidade
MÊS
Preço unitário
R$ 4.500,00
Valor do item
R$ 54.000,00
Item 2

Contratação de serviços jurídicos a serem prestados à nível de tribunais, notadamente no 2° grau de jurisdição e instâncias superiores, TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunais Regionais Federais, STJ - Superior Tribunal de Justiça, TST - Tribunal Superior do Trabalho e STF - Supremo Tribunal Federal, para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE

Quantidade
12.0
Unidade
MÊS
Preço unitário
R$ 4.500,00
Valor do item
R$ 54.000,00
Item 3

Contratação de serviços jurídicos a serem prestados à nível de tribunais, notadamente no 2° grau de jurisdição e instâncias superiores, TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunais Regionais Federais, STJ - Superior Tribunal de Justiça, TST - Tribunal Superior do Trabalho e STF - Supremo Tribunal Federal, para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira/CE

Quantidade
12.0
Unidade
MÊS
Preço unitário
R$ 4.500,00
Valor do item
R$ 54.000,00
Item 4

Contratação de serviços jurídicos a serem prestados à nível de tribunais, notadamente no 2° grau de jurisdição e instâncias superiores, TJCE - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunais Regionais Federais, STJ - Superior Tribunal de Justiça, TST - Tribunal Superior do Trabalho e STF - Supremo Tribunal Federal, para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Altaneira/CE

Quantidade
12.0
Unidade
MÊS
Preço unitário
R$ 4.500,00
Valor do item
R$ 54.000,00