Prestação de suporte administrativo e financeiro pela fundação de apoio, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994, combinado com o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, com o art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, visando à execução do projeto institucional denominado: Pretagogizando a Educação Infantil nas Escolas.

07272636000131-1-000069/2025