Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários do Crea-CE, em conformidade com o inciso IV do art. 9º da Lei Federal 11.788/2008 (Lei do Estágio), ou de normas supervenientes que vierem a modificá-las, bem como de estagiários que venham a atuar em programas desenvolvidos neste Conselho, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender as necessidades da Gerência de Desenvolvimento Humano e Departamento Pessoal (GEDHDP).

07135601000150-1-000014/2026