Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em procedimentos licitatórios e contratos administrativos para atender a necessidade da Prefeitura Municipal de Açailândia /MA.
07000268000172-1-000005/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ACAILANDIA
07.000.268/0001-72
Publicação
03/02/2025
MA / Açailândia
Valor estimado
R$ 540.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
04/02/2025
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta uma amostra. Entre para consultar todos os itens, documentos, fornecedores, preços e relações históricas.
Prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em procedimentos licitatórios e contratos administrativos para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Açailândia/MA. 1. Acompanhamento e apoio, em conjunto com o setor responsável, às atividades de licitação e aquelas relacionadas aos contratos administrativos oriundos dos processos Licitatórios nas modalidades Pregão na forma Presencial e Eletrônico, Concorrência Eletrônica e Presencial, bem como, nos processos de contratações direta de Dispensa, Inexigibilidade de Licitação e procedimentos auxiliares tais como chamamento público e outros previstos na Lei nº 14.133/2021; 2. Prestar consultoria aos servidores, membros da Comissão Permanente de Licitação e/ou Pregoeiro/Agente de Contratação, quando designado, nas realizações e no cronograma das licitações públicas e processos administrativos; 3. Prestar consultoria na elaboração de editais, minutas de contratos, minutas de atas de registro de preços, rescisões contratuais, termos de aditamento, revogação, anulação e outros atos da espécie para apreciação da consultoria técnica; 4. Prestar consultoria na elaboração de DFD (documento de formalização de demandas), ETP (estudo técnico preliminar), TR (termo de referência); 5. Prestar consultoria na elaboração de pareceres técnico; 6. Prestar consultoria na publicação de avisos de licitação, resultados de licitação, termos de homologação, atos convocatórios, rescisão contratual e termo de ratificação de procedimentos administrativos e demais atos necessários de publicação; 7. Prestar consultoria na elaboração de respostas a impugnações e recursos administrativos nos procedimentos licitatórios; 8. Consultoria contínua na formulação de respostas escritas e eventuais diligências junto ao setor de licitações, bem como defesa técnica nos processos de prestações de Contas de Gestão junto aos Órgãos de Controle Externo - TCE e TCU, além de tomada de contas especiais; 9. Acompanhamento nas informações prestadas junto aos sistemas:
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 45.000,00