[Portal de Compras Públicas] - SRP - Serviços Comuns - (Lotes: I a III) de acordo com detalhamento, especificações e exigências exaradas nos respectivos Termos de Referência, Edital e demais instrumentos, como partes integrantes deste aviso.
06554786000175-1-000001/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS
06.554.786/0001-75
Publicação
16/01/2026
PI / José de Freitas
Valor estimado
R$ 0,20
Pregão - Eletrônico
Fim das propostas
02/02/2026
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
05/02/2026
Correção de dados
Sugerir correção
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Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
Lote 1 - SERVIÇOS TÉCNICOS
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Mês
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
Lote 2 - Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica com foco na interpretação, elaboração de protocolo de petições, requerimentos, medidas cautelares e demais manifestações administrativas, aplicação e orientação e execução de medidas destinadas a ação regulatória perante a concessionária de energia elétrica e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), observadas as regras mínimas estabelecidas no Anexo referente a este lote.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
Lote 3 - Execução serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica Administrativa (cessão direito de gestão folha), incluindo levantamento de dados e informações junto aos interessados, acompanhamento, orientação, estudo preliminar, avaliação econômica e financeira, acompanhamento, coordenação serviços com o objetivo de emitir pareceres e análises técnicas da realidade mercadológica, jurídica, avaliação econômico-financeira de ativos especiais sobre carteira e apoio na condução dos procedimentos a serem adotados necessários à cessão onerosa da folha de repasse dos servidores ativos, inativos e pensionistas para sua precificação, bem como estudo e concepção (elaboração) de estudo técnico prévio a fim de aferir a melhor vantagem, sem prejuízo de acompanhamento dos procedimentos de negociação referentes a folha de pagamento municipal, junto a instituições financeiras, devendo entregar relatórios analíticos, pareceres técnicos, planilhas de previsões a serem levantadas e, ainda, suporte em reuniões presenciais e remotas e/ou conferências, conforme detalhamento das especificações e demais exigências contidas, em anexo, a este Termo de Referência – TR (Anexo).
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- Unidade
- Preço unitário
- R$ 0,20
- Valor do item
- R$ 0,20
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