contratação de empresa especializada em serviço de consultoria e assessoria jurídica legislativa com o objetivo de atuar no suporte técnico total em assuntos legislativo e produção normativa, tais como elaboração de Atos Normativos.
06554430000131-1-000120/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PARNAIBA
06.554.430/0001-31
Publicação
17/06/2026
PI / Parnaíba
Valor estimado
R$ 120.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
17/06/2026
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Itens disponíveis
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contratação de empresa especializada em serviço de consultoria e assessoria jurídica legislativa com o objetivo de atuar no suporte técnico total em assuntos legislativo e produção normativa, tais como elaboração de Atos Normativos, gestão de vetos e sanções, garantindo que a iniciativa do executivo respeite as competências constitucionais, incluindo também representação em demandas específicas solicitadas e acompanhamentos de processos, pelo período de maio a dezembro de 2026, de interesse da Secretaria de Governo.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 120.000,00