PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PRIVATIVAS DA ADVOCACIA NOS PROCESSOS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS E DESENVOLVIMENTO DE TESES ESPECÍFICAS E INÉDITAS EM CAUSAS DE RELEVÂNCIA E MATÉRIAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS COMPLEXAS, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (1ª E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (1ª E 2ª INSTÂNCIAS), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO (1ª E 2ª INSTÂNCIAS), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÀS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE O INTERESSE DO CLIENTE, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, CASO PACTUADO BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DE PRECATÓRIOS EM FASE INICIAL E/OU EM ANDAMENTO, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO, ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO PERANTE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E, AINDA, AQUELES EM QUE ESTE ESTEJA INADIMPLENTE, ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DA EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DENTRE OUTROS, nos termos do Art. 74, III, E) da Lei nº 14.133/21

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, PRIVATIVAS DA ADVOCACIA NOS PROCESSOS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS E DESENVOLVIMENTO DE TESES ESPECÍFICAS E INÉDITAS EM CAUSAS DE RELEVÂNCIA E MATÉRIAS JURÍDICO-ADMINISTRATIVAS COMPLEXAS, PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (1ª E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO), TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (1ª E 2ª INSTÂNCIAS), TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO (1ª E 2ª INSTÂNCIAS), TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E/OU FUNDACIONAL REFERENTES, RESPECTIVAMENTE, ÀS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE O INTERESSE DO CLIENTE, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, CASO PACTUADO BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DE PRECATÓRIOS EM FASE INICIAL E/OU EM ANDAMENTO, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO, ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO PERANTE ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E, AINDA, AQUELES EM QUE ESTE ESTEJA INADIMPLENTE, ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E ADMINISTRATIVA, ATRAVÉS DA EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, DENTRE OUTROS, nos termos do Art. 74, III, E) da Lei nº 14.133/21

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 30.000,00