Contratação de serviços especializados de consultoria técnica e assessoria jurídica, com expertise nas áreas de planejamento, licitações e contratos administrativos, visando apoiar e complementar as atividades dos órgãos municipais do Município de Coroatá – MA, incluindo a elaboração de pareceres técnicos e jurídicos, assessoria na formulação de estratégias para defesa em ações judiciais e administrativas, especialmente perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), capacitação e treinamento de servidores municipais sobre procedimentos licitatórios e gestão contratual, bem como a revisão e aprimoramento de documentos administrativos, editais e contratos, garantindo conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, proporcionando maior eficiência, legalidade e segurança jurídica na execução das atividades administrativas e na gestão de contratos públicos.
06331110000112-1-000006/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE COROATA
06.331.110/0001-12
Publicação
04/02/2025
MA / Coroatá
Valor estimado
R$ 360.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
13/02/2025
Correção de dados
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Contratação de serviços especializados de consultoria técnica e assessoria jurídica, com expertise nas áreas de planejamento, licitações e contratos administrativos, visando apoiar e complementar as atividades dos órgãos municipais do Município de Coroatá – MA, incluindo a elaboração de pareceres técnicos e jurídicos, assessoria na formulação de estratégias para defesa em ações judiciais e administrativas, especialmente perante o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), capacitação e treinamento de servidores municipais sobre procedimentos licitatórios e gestão contratual, bem como a revisão e aprimoramento de documentos administrativos, editais e contratos, garantindo conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021, proporcionando maior eficiência, legalidade e segurança jurídica na execução das atividades administrativas e na gestão de contratos públicos, conforme informações contidas no Termo de Referência
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 30.000,00
- Valor do item
- R$ 360.000,00
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