treinamento “Reforma Tributária e Seus Impactos na Rotina da Procuradoria Municipal” tem como objetivo atualizar os procuradores com conhecimento e informações atualizadas e aprofundadas acerca das alterações constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares, de modo a garantir uniformidade de entendimentos, segurança nas manifestações jurídicas e consistência nas decisões administrativas. A capacitação será estruturada em módulos teórico-práticos voltados à análise comparada entre o sistema anterior e o novo modelo de tributação, com enfoque na identificação de riscos jurídicos e oportunidades de adequação normativa e procedimental.

06307102000130-1-001148/2025