Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras Avenças, N.º 591/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS e o BANCO DO BRASIL S.A, que tem como objeto a centralização da folha de pagamento gerada pelo Contratante, lançados em contas correntes do funcionário público no Banco, abrangendo servidores ativos e inativos, pensionistas e estagiários, ou seja, qualquer pessoa física que mantenha vínculo de remuneração com o Contratante, seja recebendo vencimento, salário, subsídio ou proventos e pensões, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, Creditados, sendo vedado, para fins do presente Contrato, que os respectivos pagamentos sejam efetuados nas modalidades PIX, TED Eletrônico e Crédito em Poupança, com exceção para os casos com determinação judicial, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do Contratante.

06307102000130-1-000669/2025