O objeto e a formulacao e implementacao de Projeto de Regularizacao Fundiaria de Interesse Social IREURBS) na area do bairro Cidade Nova, no municipio de Timon/MA, visando a regularizacao de aproximadamente 1.000 [mil) unidades habitacionais, com foco na promocao do direito a moradia, seguranca juridica e inclusao social. O projeto sera executado em conformidade com a legislacao federal sobre REURB, incluindo a Lei na 73.465/2017, o Decreto no 9.310/2O18 e demais normas correlatas.
06115307000114-1-000118/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE TIMON
06.115.307/0001-14
Publicação
11/08/2025
MA / Timon
Valor estimado
R$ 990.550,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
11/08/2025
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Contratacao de Instituicao Brasileira Sem Fins Lucrativos especializada na formulacao e implementacao de medidas tecnicas, administrativas e juridicas necessarias a regularizacao fundiaria por meio de Legitimacao Fundiaria ou qualquer outro meio idoneo previsto em lei, da base imobiliaria, do parcelamento do solo urbano, edilicia, administrativa e a regularizacao juridica da posse dos imoveis em favor dos moradores do bairro Cidade Nova, no municipio de Timon/MA.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 990.550,00
- Valor do item
- R$ 990.550,00
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