[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de acessos a aplicativo web, incluindo treinamento de uso e suporte aos usuários, destinados à operacionalização das ações municipais de acompanhamento de processos minerários, a identificação das substâncias minerais relacionadas, bem como a apuração e conferência de repasses de valores devidos ao Município relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM, mediante o acompanhamento, apuração, monitoramento e conferência das operações com mercadorias/produtos relacionadas às lavras de substâncias minerais extraídas no território do Município, como expressas em documentos fiscais eletrônicos e registros de escriturações digitais que lhes forem respectivos.

05802877000110-1-000067/2025