[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO leiloeiros oficiais, devidamente matriculados na Junta Comercial do Estado do Pará, para a preparação, administração, operacionalização e realização de leilões públicos, nas modalidades presencial, eletrônica (on-line/virtual) e presencial e eletrônica de forma simultânea, conforme definido neste Termo de Referência e seus Anexos, nos termos e condições constantes no presente Edital na forma do disposto nos artigos 79 e 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

05193057000178-1-000215/2025