AQUISIÇÃO DE KITS DE AJUDA HUMANITÁRIA PARA FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS SOB FORTE PRESSÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE MUANÁ-PA, AFETADAS POR DESASTRE NATURAL, CLASSIFICADO COMO: CHUVAS INTENSAS ? COBRADE ? 1.3.2.1.4 E VENDAVAL - COBRADE: 1.3.2.1.5, O ÚLTIMO, DE FORMA ESPECIFICA, NA LOCALIDADE DISTRITO DE SÃO MIGUEL DO PRACUÚBA, NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 260/2022, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PORTARIA N.º 3.646/2022, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DECRETO ESTADUAL DO PARÁ N.º 891/2020.

05105200000122-1-000019/2026