Contratação, por meio de sistema de registro de preços, de serviços de manipulação, higienização, preparo e distribuição de alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas aos estudantes regularmente matriculados na Rede Estadual de Ensino, mediante a operacionalização de atividades adequadas e em conformidade com os dispositivos legais vigentes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

05054937000163-1-000009/2023