Consignação de folha ponto no Tribunal de Contas do Estado do Pará, com fundamento nos termos da Lei Estadual nº 5.810/19 e suas alterações, e do Decreto nº 1.208/2008, 2.147/2010 e nº 3.485/2023.
04976700000177-1-000121/2025
Órgão comprador
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA
04.976.700/0001-77
Publicação
01/04/2026
PA / Belém
Valor estimado
R$ 0,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
01/04/2026
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Consignação em folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará, conforme margem consignável disponível, com fundamento nos termos da Lei Estadual nº 5.810/1994 e suas alterações, e do Decreto nº 2.071/2006, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 1.208/2008, nº 2.147/2010 e nº 3.485/2023.
- Quantidade
- 0.0
- Unidade
- Real
- Preço unitário
- R$ 0,00