[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria ambiental, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico e Turismo de Augusto Corrêa/PA.
04873600000115-1-000155/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA
04.873.600/0001-15
Publicação
02/09/2025
PA / Augusto Corrêa
Valor estimado
R$ 76.959,96
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
04/09/2025
Correção de dados
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Itens disponíveis
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Regularização ambiental de obras públicas. Identificar a necessidade e o tipo de licenciamento ambiental aplicável a cada obra da prefeitura (obras viárias, prédios públicos, sistemas de drenagem, entre outros). Elaborar, revisar e protocolar junto à SEMMA ou demais órgãos competentes os seguintes estudos: Requerimento de Licenciamento Ambiental; Estudo de Impacto Ambiental (EIA); Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); Relatório Ambiental Simplificado (RAS); Plano de Controle Ambiental (PCA); Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD); Projeto de Controle Ambiental (PCA); Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); Termo de Referência Técnico e etc.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mês
- Preço unitário
- R$ 6.413,33
- Valor do item
- R$ 76.959,96
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