Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal voltados a área de Licitações e Contratos Administrativos, sob a égide da Lei Federal nº 14.133/2021.
04712762000171-1-000022/2024
Órgão comprador
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIAO DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA - CONDESUS
04.712.762/0001-71
Publicação
15/04/2024
RS / Vacaria
Valor estimado
R$ 69.000,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
09/05/2024
Correção de dados
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Treinamento e aperfeiçoamento contínuo dos membros do Quadro de Pessoal do CONDESUS, voltados a área de Licitações e Contratos Administrativos, sob a égide da NLLC, visando a realização de cursos in loco com carga horária mínima de 03 (três) horas por módulo, sendo contemplados os seguintes temas: Módulo 01: Modalidades de Licitação – análise das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/2021. Módulo 02: Identificação da necessidade da Administração e Definição do Objeto da Contratação; Elaboração do Documento de Formalização de Demanda. Módulo 03: Realização da orçamentação, nos termos do art. 23, da Lei 4.133/2021. Módulo 04: Elaboração do Estudo Técnico Preliminar – análise dos requisitos mínimos de validade do instrumento. Módulo 05: Elaboração do Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo – diferenças entre os instrumentos, adequação ao objeto da contratação e requisitos de validade. Módulo 06: Elaboração do Edital de Licitação – requisitos mínimos de validade e prazos de publicação. Módulo 07: Julgamento da Licitação – fases de lances, julgamento da proposta e habilitação dos licitantes. Módulo 08: Fase recursal – análise dos procedimentos de julgamento dos recursos, obrigações do pregoeiro/agente de contratação e autoridade competente. Módulo 09: Adjudicação e Homologação do Processo – análise dos procedimentos pertinentes, divulgação do resultado do processo, casos de anulação e revogação do processo. Módulo 10: Contratos Administrativos – espécies de contratos, requisitos mínimos de validade dos instrumentos, prazo de validade, extinção e aditamento. Módulo 11: Fiscalização da Execução Contratual – análise dos procedimentos de fiscalização da execução da contratação, designação e obrigações do fiscal de contrato. Módulo 12: Contratação Direta – hipóteses de realização mediante contratação direta, casos de inexigibilidade e dispensa de licitação. Módulo 13: Contratação Direta – procedimentos específicos de instrumentalização das contratações diretas, prazos legais cabíveis
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 51.200,00
- Valor do item
- R$ 51.200,00
Realização de evento de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, na área de licitações e contratos administrativos sob a égide da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto será: Análise das hipóteses e procedimentos atinentes a realização de contratações diretas, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (NLLC). O curso será realizado de maneira presencial, em local indicado pela CONTRATANTE, sendo este no município de Vacaria/RS, tendo carga horária mínima de 12 (doze) horas, contemplando o atendimento de no mínimo 100 participantes.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 8.900,00
- Valor do item
- R$ 8.900,00
Realização de evento de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, na área de licitações e contratos administrativos sob a égide da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto será: Elaboração do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (NLLC), análise dos requisitos mínimos de validade dos instrumentos e sua adequação ao objeto da contratação. O curso será realizado de maneira presencial, em local indicado pela CONTRATANTE, sendo este no município de Vacaria/RS, tendo carga horária mínima de 08 (oito) horas, contemplando o atendimento de no mínimo 100 participantes.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UNIDADE
- Preço unitário
- R$ 8.900,00
- Valor do item
- R$ 8.900,00