[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é o Contratação de empresa especializada na execução de serviços de sinalização de trânsito horizontal, vertical e dispositivos auxiliares no município de Espigão D’Oeste/RO, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), nas resoluções vigentes do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, bem como nas normas técnicas aplicáveis. O serviço tem como objetivo promover a segurança viária, reduzir acidentes e garantir o ordenamento do tráfego, nos termos do art. 6º, inciso XXV, e art. 18 da Lei nº 14.133/2021, conforme quantidades, condições e especificações técnicas minuciosamente descritas nos anexos do edital.

04695284000139-1-000173/2026