[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM PROVAS DE CERTIFICAÇÕES PROFISSIONAIS PARA RPPS PARA OS SERVIDORES DO IPRAM, MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL, DE FORMA A ATENDER A PORTARIA SEPRT Nº. 9.907, DE 2020, A QUAL ESTABELECEU PARÂMETROS PARA O ATENDIMENTO, PELOS DIRIGENTES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DOS RECURSOS E MEMBROS DOS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL E COMITÊS DE INVESTIMENTOS DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, AOS REQUISITOS MÍNIMOS PREVISTOS NO DO ART. 8º-B DA LEI Nº 9.717, DE 1998, DENTRE ELES “POSSUIR CERTIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO COMPROVADAS, NOS TERMOS DEFINIDOS EM PARÂMETROS GERAIS”, CONFORME DISPÕE O INCISO II

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