[Portal de Compras Públicas] - FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE AUTODESK - AEC (ARCHITECTURE, ENGINEERING & CONSTRUCTION) COLLECTION NEW SINGLE-USER, PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) ANOS (incluso atualizações anuais e suporte técnico durante o período contratado), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos), Decreto Federal nº 11.462/2023 (Regulamenta Sistema de Registro de Preços) Decreto Municipal nº 5.306/2022 (Regulamenta em âmbito municipal as regras para licitações e contratos públicos), Lei Complementar nº 123/06 (Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido) e suas alterações, bem como, com base nas condições e exigências estabelecidas neste edital.

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