[LICITANET] - Concessão de Serviço Público para exploração dos serviços funerários no Município de Presidente Médici - RO, pelo prazo de 10 (dez) anos, (artigo 3º Lei Municipal nº 02774/2025, Lei 14.133/21 e Lei 8.987/95), contados do ato da outorga, sem caráter de exclusividade, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, desde que atenda o interesse público e que as Empresas vencedoras do certame licitatório continuem preenchendo os requisitos previstos na norma pertinente, para empresas, com outorga onerosa e área de abrangência em todo o espaço territorial do Município de Presidente Médici - RO.
04632212000142-1-000047/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI
04.632.212/0001-42
Publicação
08/04/2026
RO / Presidente Médici
Valor estimado
Não informado
Concorrência - Presencial
Fim das propostas
01/06/2026
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
27/05/2026
Correção de dados
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Concessão Pública para exploração de serviços funerários no Município, pelo prazo de 10 (dez) anos, tendo como referência básica de remuneração, tendo como parâmetro a tabela elaborada pela ABREDIF Associação Brasileira de Empresas Funerárias e Administradores de Planos Funerários, conforme determina o artigo 19, do CEARF, Código de Ética e Auto Regulamentação do Setor Funerário.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERV
- Preço unitário
- Não informado
- Valor do item
- Não informado
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