[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para apoio à estruturação, implementação e adequação dos mecanismos de Ouvidoria, Transparência e Controle Interno do Município de Itamarati/AM, incluindo orientação quanto à conformidade e adequação dos procedimentos administrativos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) no âmbito da Administração Pública Municipal.
04628376000104-1-000034/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAMARATI
04.628.376/0001-04
Publicação
14/10/2026
AM / Itamarati
Valor estimado
R$ 96.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
14/10/2026
Correção de dados
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Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para apoio à estruturação, implementação e adequação dos mecanismos de Ouvidoria, Transparência e Controle Interno do Município de Itamarati/AM, incluindo orientação quanto à conformidade e adequação dos procedimentos administrativos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) no âmbito da Administração Pública Municipal.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- Mês
- Preço unitário
- R$ 8.000,00
- Valor do item
- R$ 96.000,00
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