Contratação, sob demanda, para o fornecimento de certificados digitais padrão ICP-Brasil (tipos e-CPF A3 e e-CNPJ A1), bem como de dispositivos do tipo token USB destinados ao armazenamento dos certificados e-CPF A3. A emissão dos certificados digitais será realizada no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), por meio do SIGEPE, com contratação direta, por dispensa de licitação, com escopo no inc. IX, art. 75, da Lei nº 14.133/2021, junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), na forma do Termo de Referência 98/2025 (V. 0.12) (SEI n.º 2506803).

04407029000143-1-000053/2025