O presente termo tem por objeto o uso e gozo gratuito, em favor da CESSIONÁRIA, de uma sala, com 3 (três) compartimentos, de propriedade da CEDENTE, medindo 76,6 m², em alvenaria, parte do bem imóvel integrante do patrimônio da SUFRAMA, situada no prédio da Autarquia, no endereço Av. Ministro Mário Andreazza, nº 1424, Distrito Industrial, CEP 69075-830, na cidade de Manaus/AM, respeitadas as limitações e exigências ora pactuadas, para o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2024, não podendo ser dada outra destinação.

04407029000143-1-000021/2024