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Licitação pública

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica na captação, elaboração, acompanhamento de projetos e prestação de contas de convênios junto aos Governos Federal e Estadual, com monitoramento de sistemas como Transfere.gov, FNS/SISMOB, SIMEC/PAR e programas da Proteção Social Básica, visando à captação de recursos para obras, serviços e aquisição de equipamentos, com foco no desenvolvimento socioeconômico e na melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos no Município de São Pedro das Missões/RS.

04229729000195-1-000071/2025

Órgão comprador MUNICIPIO DE SAO PEDRO DAS MISSOES 04.229.729/0001-95
Publicação 04/07/2025 RS / São Pedro das Missões
Valor estimado R$ 54.000,00 Dispensa
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 24/04/2026

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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Contratação de empresa para prestação de serviços sendo: Levantar as demandas e elaborar o planejamento, verificando todas as metas previstas nos instrumentos fiscais ( PPA, LDO e LOA) e analisar quais são passíveis de enquadramento dos editais, resoluções, chamamentos ou qualquer ato emitido pelo ente federal ou estadual para apresentação de projetos;- Apresentação ao Prefeito, Assessoria de Planejamento e Gestor de Convênios relatórios mensais sobre o andamento dos trabalhos e tramitação dos projetos, no e-mail informados pela Secretaria requisitante;- Acompanhamento permanente da tramitação de convênios, sendo prazos de execução, vigências, prorrogações, prestação de contas e outros;- Realizar estudos, análises, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos de execução de plataforma de projetos;- Assessoria e treinamento de servidores para lançamento das informações nos sistemas TransfereGov, FNS/SISMOB (básico), SIMEC/PAR(básico), OBTV (Ordem Bancária de Transferências Voluntárias), instruída pelo Decreto Federal nº 7.641, de 2011, convênio, termo de parceria ou contrato de repasse, encaminhada virtualmente pela TransfereGov ao Sistema Integrado de Administração Financeira SIAFI; Serviços e Programas da Proteção Social Básica, Cadastro de Demandas de Transferências Voluntárias (CDTV), contemplando todas as etapas necessárias desde a elaboração da proposta, a execução com preenchimento de todas as abas imprescindíveis até a prestação de contas, e o término da vigência do convênio com devidos anexos de documentos e relatórios pertinentes;- Assessoramento nas complementações dos pareceres decorrentes dos convênios anteriormente citados, até aprovação final dos mesmos;- Orientar nos Serviços e programas da Proteção Social Básica quanto a identificação, alocação e aplicação correta dos recursos de cada serviço ou programa para que a destinação seja feita conforme orientações técnicas específicas em todos os blocos de financiamento, evitando recursos parados e

Quantidade
12.0
Unidade
MÊS
Preço unitário
R$ 4.500,00