DO OBJETO:Dispensa de Licitação com base no art.75 inciso I da lei 14.133/21 para contratação de empresa especializada com responsabilidade técnica, para a execução de pavimentação com pedras irregulares em trecho da estrada geral espinilho, Palmeira das Missões, área rural do município de São Pedro das Missões-RS. Quantidade total de 120,00 metros de extensão e 840,00m² de área a ser pavimentada.DA JUSTIFICATIVA:A solicitação para a abertura deste processo licitatório por dispensa de licitação se fundamenta na necessidade urgente de pavimentação do trecho especificado na Estrada Geral Espinilho, uma vez que essa estrada é crucial para o tráfego local, incluindo o transporte de moradores, veículos de emergência e o escoamento da produção agrícola da região.Atualmente, o trecho encontra-se em condições precárias, dificultando a mobilidade e aumentando o risco de acidentes. A pavimentação com pedras irregulares não só melhorará a acessibilidade e a segurança da via, mas também contribuirá para a durabilidade e a redução de custos com manutenções frequentes.A escolha pela modalidade de dispensa de licitação é justificada pelo valor estimado da obra, que se enquadra no limite estabelecido pelo Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Este dispositivo legal permite a contratação direta para obras e serviços de engenharia que envolvam valores inferiores a R$ 119.812,02, proporcionando maior celeridade ao processo e garantindo a pronta execução dos serviços necessários.A contratação de uma empresa especializada com responsabilidade técnica assegurará a qualidade e a conformidade dos trabalhos realizados, garantindo que a pavimentação atenda aos padrões exigidos e beneficie de forma efetiva a comunidade local.Dessa forma, a execução rápida e eficiente dessa obra é de extrema importância para o bem-estar dos moradores de São Pedro das Missões-RS, justificando plenamente a abertura do processo licitatório na modalidade de dispensa de lic

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