PODER EXECUTIVO - SEMAF - TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2026, DE DESPESA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ES
04216593000189-1-000100/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS
04.216.593/0001-89
Publicação
28/01/2026
GO / Campo Limpo de Goiás
Valor estimado
R$ 1.700,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
28/01/2026
Correção de dados
Sugerir correção
BrasilBid organiza dados públicos de licitações, contratos e atas para facilitar análise por item, órgão comprador, localidade e valor.
Itens disponíveis
A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.
TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2026, DE DESPESA REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025, DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA DO TRABALHO, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE, PARA ATENDIMENTO DAS PERÍCIAS DOS SERVIDORES. EMBORA OS SERVIÇOS TENHAM SIDO EFETIVAMENTE PRESTADOS NO PERÍODO E PASSÍVEIS DE COMPROVAÇÃO/ATESTO, A CONTRATADA NÃO APRESENTOU A NOTA FISCAL Nº 1199 DENTRO DO EXERCÍCIO DE 2025, INVIABILIZANDO A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO TEMPESTIVO. ASSIM, A PRESENTE DEMANDA NÃO CONFIGURA NOVA CONTRATAÇÃO, MAS SIM A QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÃO JÁ CONSTITUÍDA, DEVENDO SER PROCESSADA COMO DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FUNDAMENTO NO ART. 37 DA LEI Nº 4.320/1964, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO E MANTER A REGULARIDADE CONTÁBIL E FINANCEIRA.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 1.700,00
- Valor do item
- R$ 1.700,00
PÁGINAS RELACIONADAS