REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO HOSPITALAR
04216593000189-1-000034/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS
04.216.593/0001-89
Publicação
14/01/2026
GO / Campo Limpo de Goiás
Valor estimado
R$ 1.050,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
14/01/2026
Correção de dados
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FMS - TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2026, DE DESPESA ORIGINADA DA SOLICITAÇÃO DE PEDIDO DE N° 6578/2025, ABERTURA DO PROCESSO DE COMPRA DE Nº 10949/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5741/2025, FORMALIZADA PELA OFS Nº 24823/2025 E EMPENHO Nº 55145/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE CLINICA MEDICA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO HOSPITALAR. EMBORA O PROCESSO TENHA SIDO CONCLUIDO NO ANO DE 2025 A NOTA FISCAL SÓ PODE SER GERADA NO ANO DE 2026, A CONTRATADA NÃO APRESENTOU A RESPECTIVA NOTA FISCAL EM TEMPO HÁBIL, O QUE INVIABILIZOU A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO DENTRO DO EXERCÍCIO DE 2025. ASSIM, A PRESENTE DEMANDA NÃO CONFIGURA NOVA CONTRATAÇÃO, MAS SIM A QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÃO JÁ CONSTITUÍDA, DEVENDO SER PROCESSADA COMO DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FUNDAMENTO NO ART. 37 DA LEI Nº 4.320/1964, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO E MANTER A REGULARIDADE CONTÁBIL E FINANCEIRA. TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2026, DE DESPESA ORIGINADA NO ANO DE 2025., A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO E MANTER A REGULARIDADE CONTÁBIL E FINANCEIRA.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 1.050,00
- Valor do item
- R$ 1.050,00
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