PODER EXECUTIVO - SEMAF - TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2026, DE DESPESA ORIGINADA DO PROCESSO Nº 8362/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 261/2025, FORMALIZADA P
04216593000189-1-000019/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS
04.216.593/0001-89
Publicação
08/01/2026
GO / Campo Limpo de Goiás
Valor estimado
R$ 5.926,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
08/01/2026
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PODER EXECUTIVO - SEMAF - TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO E PAGAMENTO, NO EXERCÍCIO DE 2026, DE DESPESA ORIGINADA DO PROCESSO Nº 8362/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 261/2025, FORMALIZADA PELAS OFS Nº 24634 E 24635/2025 E EMPENHOS Nº 54711 E 54712/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO VEICULAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO – SEMAT, VISANDO A MANUTENÇÃO CORRETIVA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DO CAMINHÃO ATRON, PLACA PQA-7657. EMBORA O SERVIÇO TENHA SIDO EFETIVAMENTE EXECUTADO E PASSÍVEL DE COMPROVAÇÃO/ATESTO, A CONTRATADA NÃO APRESENTOU A RESPECTIVA NOTA FISCAL EM TEMPO HÁBIL, O QUE INVIABILIZOU A LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO DENTRO DO EXERCÍCIO DE 2025. ASSIM, A PRESENTE DEMANDA NÃO CONFIGURA NOVA CONTRATAÇÃO, MAS SIM A QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÃO JÁ CONSTITUÍDA, DEVENDO SER PROCESSADA COMO DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), COM FUNDAMENTO NO ART. 37 DA LEI Nº 4.320/1964, A FIM DE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO E MANTER A REGULARIDADE CONTÁBIL E FINANCEIRA.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 5.926,00
- Valor do item
- R$ 5.926,00
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