CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, POR PRAZO DETERMINADO, DE LICENÇA DE USO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE ESPECÍFICO, com operacionalização e armazenamento totalmente “web”, sem necessidade de instalação e atualizações, com todas as eventualmente necessárias alterações e/ou adaptações do sistema sendo realizadas diretamente em servidor web, com disponibilização instantânea aos usuários. O sistema deve permitir acesso em quaisquer computadores, tablets, ou smartphones conectados à internet, sem restrições de locais e horários. Com realização de backups (cópias de segurança e armazenamento de dados) diários, sendo estes realizados diretamente pelo servidor web, sem a necessidade de comando específico ou de agendamento prévio por parte do usuário. Com utilização de banco de dados único, disponibilizado para consulta por todos os órgãos da Administração Municipal. Com possibilidade de cadastramento de usuários em diferentes níveis hierárquicos de acesso, permitindo limitar o acesso de usuários. Com possibilidade de geração de relatórios gerenciais personalizados. O Software deverá conter módulo específico para controle e gerenciamento do PROGRAMA NOTA PREMIADA, instituído no Município e deverá possuir as seguintes funcionalidades: Módulo Troca de Notas, para utilização em campanha de premiação. Possibilitar o lançamento de entrada das notas e cupons fiscais apresentados pelos contribuintes, gerando de forma automática o número de cartelas correspondentes, de acordo com o Regulamento da Campanha de Prêmios vigente. Emitir automaticamente as cartelas, numeradas sequencialmente, a serem entregues aos contribuintes, possibilitando a impressão de cartela única, personalizada com os dados do Município, contendo, além do número correspondente, a indicação da empresa que gerou o cupom e do documento fiscal que lhe deu origem. Permitir a geração de relatórios analíticos e sintéticos, para controle das cartelas emitidas e dos contribuintes beneficiados, com a possibilidade de filtrar os tais relatórios ou pela data do documento fiscal, ou pelo nome do contribuinte, ou pelo nome da empresa emissora do documento fiscal. Possibilitar a inserção no sistema dos dados dos documentos fiscais através de leitura automática do Código de Resposta Rápida (QR-Code), sem a necessidade de inserção manual de tais dados. Possibilitar a importação de dados das Notas Fiscais de Produtor Rural diretamente da plataforma relacionada ao PPR/SEFAZ/RS, sem a necessidade de inserção manual de tais dados. Possibilitar lançamentos de dados de forma manual, por Servidores Municipais do Setor de Tributos, com acesso através de senha específica, relativamente a documentos não fiscais também autorizados a participar da Campanha de prêmios.

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