[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços de engenharia para o restabelecimento de galeria em concreto do tipo BDCC, seção 2,00 x 2,00 m, localizada na Comunidade de São Carlos Barretos - área rural do município de Capão Bonito do Sul/RS.A elaboração deste estudo atende às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, constituindo etapa do planejamento da contratação, visando à identificação da solução mais adequada para o restabelecimento da funcionalidade da estrutura, comprometida por desgaste estrutural e eventos climáticos, garantindo a segurança do tráfego e a adequada drenagem das águas pluviais.Ressalta-se que a execução da obra será custeada com recursos oriundos de repasse da Defesa Civil, sendo necessário atender às exigências legais, técnicas e de fiscalização vinculadas a esse tipo de financiamento.

04215971000100-1-000006/2026