O objeto da presente solicitação é a aquisição de materiais para atender demandas de conserto de telhados em residências que sofreram estragos causados após registro de evento climático de granizo ocorrido na madrugada de 26 de setembro de 2024 no Município de Boa Vista do Incra, conforme relatório emitido pela Coordenadoria de Defesa Civil do Município e Estudo Social emitido pela Assistente Social do Município. Facultou-se pela dispensa da elaboração do ETP para a presente contratação com base no disposto no art 14 da IN SEGES nº 58/2022, por tratar-se de contratação fundamentada no inciso VIII do art. 75 da Lei 14.133/2021.

04215199000126-1-000144/2024