CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, APLICAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI Nº 14.399/2022 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB).
04215199000126-1-000120/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA
04.215.199/0001-26
Publicação
21/05/2026
RS / Boa Vista do Incra
Valor estimado
R$ 1.826,56
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
25/05/2026
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A estimativa do valor da contratação foi calculada com base no art. 5º, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 14.399/2022, que autoriza a utilização de até 5% dos recursos recebidos para contratação de serviços técnicos de apoio à execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Considerando que o Município recebeu, até o momento, apenas os recursos referentes ao 2º ciclo da PNAB, a presente contratação contempla exclusivamente esta etapa inicial, observando o limite legal permitido pela legis
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SERVIÇO
- Preço unitário
- R$ 1.826,56
- Valor do item
- R$ 1.826,56
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