PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL E OBTENÇÃO DE REGISTRO DE EXTRAÇÃO, RELATIVOS À ATIVIDADE DE LAVRA DE SAIBRO A CÉU ABERTO
04204318000145-1-000231/2026
Órgão comprador
MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO
04.204.318/0001-45
Publicação
22/03/2026
RS / Mato Queimado
Valor estimado
R$ 6.600,00
Dispensa
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
21/05/2026
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PRESTAÇAO DE SERVIÇOS. <p>Prestação de serviços de Licença Ambiental e Registro de Extração ANP, conforme CODRAM 530.10 da Resolução CONSEMA n° 372/2018- Lavra de Saibro a céu aberto com recuperação de área degradada, incluindo:</p> <p> • Protocolo do Registro de Extração no DNPM;</p> <p>• Laudos geológicos;</p> <p>• Levantamento da Cobertura Vegetal;</p> <p>• Estudo topográfico e Levantamento Planialtimétrico das áreas;</p> <p>• Projetos de Controle Ambiental e de Recuperação de Área Minerada;</p> <p>• Plano de Controle Ambiental (PCA);</p> <p>• Relatório de Controle Ambiental (RCA);</p> <p>• Emissão de ART de Responsabilidade Técnica.</p>
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- UN
- Preço unitário
- R$ 6.600,00
- Valor do item
- R$ 6.600,00
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