Constitui objeto do presente Termo de Referência à contratação da empresa Oi S/A (em recuperação judicial), CNPJ: 76.535.764/0323-47, pessoa jurídica de direito privado, em recuperação judicial, para prestar o fornecimento de serviços de telecomunicações (telefone fixo), para realização de chamadas locais e de longa distância com destino a telefones fixos e moveis, visando atender o Gabinete do Prefeito, por um período de 12 meses.

04092706000181-1-000057/2025