TERMO DE COLABORAÇÃO entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO- CNPJ Nº.01.363.886/0001-09, CONFORME DEFINIÇÃO DO DECRETO Nº 441 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 C/C COM A LEI Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 ACERCA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DO DECRETO Nº 024, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 QUE A APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA- SCC Nº 004 VERSÃO 02, QUE REGULA A CELEBRAÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03788239000166-1-000051/2024