TERMO DE FOMENTO entre a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR – CASA DO IDOSO, CONFORME DEFINIÇÃO DO DECRETO Nº 441 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, DECRETO Nº 451, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 C/C COM A LEI Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 ACERCA DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DO DECRETO Nº 024, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 QUE A APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA- SCC Nº 004/2016- VERSÃO 02 QUE REGULA A CELEBRAÇÃO, CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

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