Constitui objeto de INEXIGIBILIDADE a Contratação de empresa especializada em Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho para elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, Análise Ergonômica do Trabalho (AET), Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP; Exames Médicos Ocupacionais Admissionais e Demissionais do PCMSO (ASO), Serviços de Gestão em Saúde e Segurança do Trabalho – SST; Perícias Médicas (Exceto Judicial); Exames Complementares; Exames LABORATORIAIS; NR 1,5, 6, 10, 11, 12, 17, 18, 20, 26, 31, 32, 33, 35, 38, Treinamento em Primeiros Socorros (LEI LUCAS); Treinamento em Brigada de Incêndio e Treinamento CIPAA; Treinamento de Acordo com as Normas Regulamentadoras (NR), conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

03575875000100-1-000077/2025