“Aquisição de Medicamentos destinados ao atendimento das necessidades da paciente Adriana Sorrilha da Cunha usuária do SUS- Sistema Único de Saúde, consoante Decisão Judicial em desfavor do Município de Amambai-MS proferida nos autos nº 0802591-74.2023.8.12.0004, tal como em decorrência do acordo pactuado entre o Município e a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, por um período determinado de 180 (cento e oitenta) dias’’, tudo em conformidade com as especificações descritas no te

03568433000136-1-000012/2024