Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica à Administração Pública Municipal perante o Tribunal de Contas da União, sob solicitação da Procuradoria Jurídica do órgão, com atuação nos processos de maior complexidade naquela Corte Federal de Contas. A prestação de serviços abrangerá ainda a consultoria jurídica nos atos administrativos de natureza complexa, submetidos aos órgãos de controle externo da Administração Pública.
03501574000131-1-000013/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE SIDROLANDIA
03.501.574/0001-31
Publicação
18/03/2025
MS / Sidrolândia
Valor estimado
R$ 216.000,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
18/03/2025
Correção de dados
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CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, SOB SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO ÓRGÃO, COM ATUAÇÃO NOS PROCESSOS DE MAIOR COMPLEXIDADE NAQUELA CORTE FEDERAL DE CONTAS. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ABRANGERÁ AINDA A CONSULTORIA JURÍDICA NOS ATOS ADMINISTRATIVOS DE NATUREZA COMPLEXA, SUBMETIDOS AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 18.000,00
- Valor do item
- R$ 216.000,00
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