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Licitação pública

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria, treinamento e auditoria em rotinas departamento pessoal, previdenciárias e contábeis, com foco na folha de pagamento e nos processos correlatos do CREA-MT.

03471158000138-1-000012/2026

Órgão comprador CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO 03.471.158/0001-38
Publicação 10/04/2026 MT / Cuiabá
Valor estimado R$ 56.500,00 Dispensa
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 10/04/2026
Correção de dados Sugerir correção

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ITENS

Itens disponíveis

A visualização pública apresenta um resumo ampliado dos primeiros itens disponíveis. Entre para consultar documentos, fornecedores, preços, anexos e relações históricas.

Item 1

Ministrar/Treinamento sobre Legislação de Conceitos de Contrato de Trabalho, abordando as definições, jornadas, intervalos, repouso semanal remunerado (RSR), interrupção e suspensão no contrato de trabalho, afastamentos e estabilidades; Processo de admissão, com base na legislação, a documentação prévia, qualificação cadastral, prazos, envio ao e-Social e dossiê de admissão; Processo de transferências; Mapear os processos de admissão, verificando se estão adequados aos processos da organização (Comissionados, Concurso e Estágio), apontando melhorias, se for o caso; Verificação de arquivo documental e guarda; Análise dos Programas de Saúde Ocupacional (PGR, PCMSO, LTCAT), organizando os grupos de GHE e periodicidade dos exames; Verificação dos envios para o ambiente do eSocial dos dados de SST; Legislação das obrigatoriedades de SST (NR 04, NR 07, NR 09); Parâmetro do Sistema referente contratos Elaboração de Plano de Ação com base nos mapeamentos dos processos.

Quantidade
1.0
Unidade
Padrão
Preço unitário
R$ 12.000,00
Valor do item
R$ 12.000,00
Item 2

Ministrar conteúdo da Legislação trabalhista e previdenciária sobre Afastamentos Acidente de trabalho, Auxílio incapacidade, Licença maternidade) e os respectivos prazos de envio ao eSocial; Ministrar conteúdo da Legislação sobre Férias Afastamentos previdenciários (Acidente de trabalho, Auxílio incapacidade, Licença maternidade) e os respectivos prazos de envio ao eSocial; Ministrar conteúdo da Legislação sobre cálculo de 13º salário (1ª parcela, 2ª parcela e encargos); Parâmetro do Sistema referente afastamentos e cálculo de férias e 13º salário (médias);Elaboração de Plano de Ação com base nos dados levantados e criação/melhoria dos processos.

Quantidade
1.0
Unidade
Padrão
Preço unitário
R$ 10.500,00
Valor do item
R$ 10.500,00
Item 3

Ministrar conteúdo da Legislação trabalhista e previdenciária sobre a folha de pagamento no que diz respeito às verbas utilizadas, cálculo e incidências. Eventos que compõe a natureza salarial e os reflexos. Cálculo de horas extras, faltas, atrasos e adicionais; Encargos da folha (cálculos de INSS, IRRF e FGTS) e envio ao eSocial; Ministrar conteúdo da Legislação sobre os tipos de rescisão, aviso prévio, cálculo de rescisão, seguro desemprego e GRRF e envio ao eSocial. Reajustes conforme documentos que rege a organização; Parâmetro do Sistema referente: rubricas (incidências encargos e natureza do esocial), médias de cálculo para rescisão; Elaboração de Plano de Ação com base nos dados levantados e criação/melhoria dos processos.

Quantidade
1.0
Unidade
Padrão
Preço unitário
R$ 12.300,00
Valor do item
R$ 12.300,00
Item 4

Treinamento sobre DIRF e processos trabalhistas: Capacitação sobre elaboração e conferência da DIRF, verificação dos parâmetros do sistema, análise de processos trabalhistas e provisão de férias e 13º salário.

Quantidade
1.0
Unidade
Padrão
Preço unitário
R$ 10.500,00
Valor do item
R$ 10.500,00
Item 5

Consultoria contábil para levantamento de créditos e compensações: Treinamento MIT no setor contábil, consultoria para levantamento de créditos e compensações via PERDCOMP, além de assessoria para demandas contábeis.

Quantidade
1.0
Unidade
Padrão
Preço unitário
R$ 5.200,00
Valor do item
R$ 5.200,00
Item 6

Auditoria dos cálculos de folhas de pagamento e férias (Inclusa no valor total): Verificação e correção de possíveis inconsistências nas folhas de pagamento do ano vigente, análise de cálculos de férias e compensações.

Quantidade
1.0
Unidade
Padrão
Preço unitário
R$ 6.000,00
Valor do item
R$ 6.000,00
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