Contratação de empresa especializada para a elaboração do processo de regularização ambiental e minerária referente à extração de cascalho destinado às obras de revestimento e pavimentação de vias públicas no Município de Anastácio-MS, compreendendo: 1 - Elaboração e protocolo do Comunicado de Atividade junto ao IMASUL, visando à obtenção da Declaração Ambiental de Atividade Isenta; 2 - Elaboração do Formulário de Comunicado de Extração Mineral e da Declaração de Dispensa de Título Minerário junto à ANM (Agência Nacional de Mineração); 3 - Elaboração do PRADE-MI - Plano de Recuperação de Área Degradada por Mineração Intermitente.
03452307000111-1-000113/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE ANASTACIO
03.452.307/0001-11
Publicação
28/08/2025
MS / Anastácio
Valor estimado
R$ 0,00
Dispensa
Fim das propostas
02/09/2025
Encerrada
Fonte oficial
Abrir registro público original
Atualização dos dados
17/09/2025
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Elaboração do processo de regularização ambiental e minerária referente à extração de cascalho destinado às obras de revestimento e pavimentação de vias públicas no Município de Anastácio-MS, compreendendo: 1 - Elaboração e protocolo do Comunicado de Atividade junto ao IMASUL, visando à obtenção da Declaração Ambiental de Atividade Isenta; 2 - Elaboração do Formulário de Comunicado de Extração Mineral e da Declaração de Dispensa de Título Minerário junto à ANM (Agência Nacional de Mineração); 3 - Elaboração do PRADE-MI - Plano de Recuperação de Área Degradada por Mineração Intermitente.
- Quantidade
- 1.0
- Unidade
- SV
- Preço unitário
- R$ 0,00
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