Contratação da Empresa Brasil de Comunicação S/A – EBC, via Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviços de publicação e distribuição da publicidade legal, visando à publicação de matérias oriundas do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, demandadas pela UG 530001 - Diretoria de Administração - e demais unidades do MIDR, com exceção da UG 530013 - Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, a serem divulgadas em veículos de grande circulação, jornais locais e de outros estados, quando solicitado e autorizado por representante legal do Ministério, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (5497176).

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