contratação direta mediante Dispensa de Licitação Dispensa de Licitação com base no inciso VIII, art. 75, da Lei 14.133/2021, objetivando a contratação Emergencial para Execução de serviços especializados na Coleta Seletiva no Município de Cassilândia-MS, conforme condições, descrições, especificações técnicas, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saneamento Básico e Serviços Públicos, em conformidade com o Decreto Municipal nº 4.101 de 03 de janeiro de 2025, que declara situação de emergência, conforme condições, descrições, especificações técnicas no TR

03342920000186-1-000013/2025