LEVANTAMENTO DA SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA PARA A ELABORAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS – PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) – E PARA O TREINAMENTO VOLTADO AO ENVIO DAS INFORMAÇÕES FISCAIS POR MEIO DO SICONFI.
03238862000145-1-000057/2025
Órgão comprador
MUNICIPIO DE VILA RICA
03.238.862/0001-45
Publicação
15/08/2025
MT / Vila Rica
Valor estimado
R$ 93.756,00
Inexigibilidade
Fim das propostas
—
Aberta
Fonte oficial
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Atualização dos dados
15/08/2025
Correção de dados
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SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, ABRANGENDO AS SEGUINTES ATIVIDADES: 1.ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI E RESPECTIVOS ANEXOS REFERENTES AOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL – PPA; 2.ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, COM ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E DEMONSTRATIVOS DE METAS FISCAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO; 3.ELABORAÇÃO DE MINUTA DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, COM OS RESPECTIVOS ANEXOS EXIGIDOS PELA LEI Nº 4.320/1964 E LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL); 4.REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO TÉCNICO PARA CAPACITAÇÃO NA ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO E DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF, CONFORME ORIENTAÇÕES DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS – MDF (14ª EDIÇÃO E ATUALIZAÇÕES POSTERIORES); 5.ASSESSORIA NO CORRETO ENVIO DOS REFERIDOS DEMONSTRATIVOS À SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN, POR MEIO DO SISTEMA SICONFI.
- Quantidade
- 12.0
- Unidade
- MÊS
- Preço unitário
- R$ 7.813,00
- Valor do item
- R$ 93.756,00
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