CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, CONSISTENTES NO APOIO TÉCNICO À ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS, ORIENTAÇÃO E CONFERENCIA DE ATOS ADMINISTRATIVOS E CONTRATUAIS DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIAS E/OU COMISSÕES QUANDO SOLICITADO, INCLUINDO SUPORTE À CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COMPREENDENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: •PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT •EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS DE ALTA COMPLEXIDADE •APOIO TÉCNICO À ASSESSORIA E PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO •REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS •PRESENÇA DE PROFISSIONAL NA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, QUANDO NECESSÁRIO, MEDIANTE PRÉVIO AVISO •ATUAÇÃO DIRETA NAS AÇÕES RELACIONADAS À SAÚDE PÚBLICA •APOIO TÉCNICO E EXTRAJUDICIAL NAS NOTIFICAÇÕES E PROCEDIMENTOS QUE TRAMITAM NO MPE (MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL) E MPF (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) •ACOMPANHAMENTO DO PREFEITO EM REUNIÕES NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, DE OBRAS E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS •ATENDIMENTO A OUTRAS DEMANDAS JURÍDICAS QUE VENHAM A SURGIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RELACIONADAS À ESFERA DO DIREITO PÚBLICO, CONFORME NECESSIDADE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA: •PROFISSIONAIS COM GRADUAÇÃO EM DIREITO E REGISTRO REGULAR E ATIVO NA OAB •COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO/ADMINISTRATIVO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA, TÍTULOS, CERTIFICADOS OU PUBLICAÇÕES NA ÁREA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: •ATENDIMENTO PRESENCIAL, QUANDO NECESSÁRIO, MEDIANTE PRÉVIO AVISO •ATENDIMENTO REMOTO VIA TELEFONE, E-MAIL E APLICATIVOS DE MENSAGENS •PRAZO DE RESPOSTA: DEMANDAS URGENTES EM ATÉ 48 HORAS; DEMANDAS ORDINÁRIAS CONFORME PRAZOS LEGAIS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: •MANTER SIGILO PROFISSIONAL E CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES •MANTER TODAS AS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA CONTRATUAL •APRESENTAR RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES REALIZADAS •RESPONSABILIZAR-SE INTEGRALMENTE PELOS SERVIÇOS PRESTADOS •PERÍODO DE EXECUÇÃO: 12 (DOZE) MESES •INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS ORIUNDAS DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Quantidade

12.0

Unidade

MÊS

Preço unitário

R$ 14.000,00

Valor do item

R$ 168.000,00