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Licitação pública

Contratação de palestrante e custeio de despesas de deslocamento e hospedagem para a realização do Seminário "Direitos Humanos na Execução Penal: Desafios e Perspectivas para a Defensoria Pública", a ser realizado no dia 3 de julho de 2026, em formato presencial, na sede da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (ESDP/MS), em Campo Grande/MS, promovido pela Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul – ESDP/MS.

03236066000173-1-000054/2026

Órgão comprador DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 03.236.066/0001-73
Publicação 09/07/2026 MS / CAMPO GRANDE
Valor estimado R$ 3.522,07 Inexigibilidade
Fim das propostas Aberta
Fonte oficial Abrir registro público original
Atualização dos dados 09/07/2026

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ITENS

Itens disponíveis

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Item 1

Seminário / palestra Pagamento de remuneração no valor de R$ 2.935,06 (dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e seis centavos), acrescido dos encargos patronais devidos ao INSS, correspondente a 2 (duas) palestras, calculado com base no valor-base por palestra para titulação de Mestrado (R$ 1.467,53 × 2), nos termos do artigo 3º da Resolução DPGE n. 306, de 13 de fevereiro de 2023. Atividade PRESENCIAL. Palestrante: Caroline Xavier Tassara.

Quantidade
2.0
Unidade
UNIDADE
Preço unitário
R$ 1.467,53
Item 2

Recolhimento de taxa / imposto / multa Pagamento de remuneração no valor de R$ 2.935,06 (dois mil, novecentos e trinta e cinco reais e seis centavos), acrescido dos encargos patronais devidos ao INSS, correspondente a 2 (duas) palestras, calculado com base no valor-base por palestra para titulação de Mestrado (R$ 1.467,53 × 2), nos termos do artigo 3º da Resolução DPGE n. 306, de 13 de fevereiro de 2023. Atividade PRESENCIAL. Palestrante: Caroline Xavier Tassara.

Quantidade
1.0
Unidade
UNIDADE
Preço unitário
R$ 587,01